CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
1. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA-VENDA
O presente documento estabelece as condições gerais da relação contratual que tem por objeto a venda e compra de produtos por pessoas singulares e/ou coletivas que manifestem a sua vontade de adquirir os produtos e serviços que lhes são disponibilizados pela EDICIONES.ESTER JAEN SL com CIF B61806808, com sede em Barcelona, (doravante EDICIONES ESTER JAEN SL), mediante solicitação realizada por meio eletrônico, especificamente, via Internet através do site www.edicards.com. A relação comercial entre a EDICARDS e o cliente reger-se-á pelas condições gerais aqui indicadas, no momento da realização da encomenda.
2. INFORMAÇÕES PRÉVIAS À CONTRATAÇÃO E ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
As presentes Condições Gerais de venda ficam permanentemente expostas no site propriedade da EDICARDS, podendo cada utilizador ser previamente informado das condições de preço, características, direitos e, em geral, de todas as condições em que se realizará a venda. Estas Condições Gerais, juntamente com a solicitação específica feita através da Internet pelo USUÁRIO, implicam a formalização do contrato de compra e venda entre a EDICARDS e o USUÁRIO que declara ser maior de idade, ter capacidade suficiente para contratar e ter lido, compreendeu e aceitou as presentes condições.
3. DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES PÓS-CONTRATAÇÃO
A EDICARDS, no momento da contratação, salvo causas que justifiquem o atraso, enviará para o endereço de e-mail que o USUÁRIO tiver indicado previamente, confirmação do produto contratado, custo, com detalhamento dos impostos se for o caso, bem como custos de envio, se suportados pelo USUÁRIO.
4. DIREITOS, OBRIGAÇÕES E DEVERES DOS EDICARDS.
4.1. ENTREGA DE PRODUTO.
A EDICARDS compromete-se a entregar o produto em perfeitas condições na morada que o UTILIZADOR indicar no formulário de encomenda. A EDICARDS não se responsabilizará por erros causados na entrega quando os dados inseridos pelo USUÁRIO no formulário de pedido não corresponderem à realidade ou tiverem sido omitidos. O prazo de entrega começa a contar a partir do momento em que a EDICARDS recebe o valor do pedido via POS na conta virtual de sua propriedade.
A EDICARDS, em qualquer caso, compromete-se a garantir que o envio é feito no menor tempo possível, sendo a duração normal de 48-72 horas úteis de segunda a sexta-feira, a partir da confirmação do pagamento na Península Ibérica, 4-6 horas úteis .dias nas Ilhas Baleares. O atraso no envio não implica a resolução da venda nem dá lugar a indemnização por esse motivo.
Uma fatura online detalhando a mercadoria do pedido completo acompanha cada remessa. Caso queira solicitar nota fiscal dedutível, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a administração da EDICARDS por e-mail info@edicards.com, que solicitará os dados de cobrança e lhe enviará a fatura solicitada o mais breve possível. O destinatário obriga-se a verificar se os componentes solicitados no seu pedido à EDICARDS e na referida fatura coincidem. Da mesma forma, deve-se verificar se a quantidade de embalagens que consta no documento de entrega da transportadora coincide com a quantidade de embalagens entregues.
É condição essencial que qualquer incidente relativo à mercadoria recebida ou à sua embalagem seja registado na secção de observações do documento de entrega do transportador. É também imprescindível que a EDICARDS seja notificada do referido incidente no prazo máximo de 24 horas por email para o endereço info@edicards.com .
Em caso de cancelamento da encomenda, o cliente deverá pagar os custos dela decorrentes, tanto de entrega como de devolução. Todas as encomendas serão enviadas através de uma agência de transporte. Se após duas tentativas não for possível entregar a sua encomenda, a transportadora deixará um recibo pois a encomenda fica localizada por um período de 10 dias na agência mais próxima da sua localização. Passado o prazo de 10 dias, a remessa retornará à EDICARDS.
4.2. RESPONSABILIDADE DOS EDICARDS
A EDICARDS não será em nenhum caso responsável:
- Erros e/ou atrasos no acesso por parte do UTILIZADOR na introdução dos seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de recepção por parte dos destinatários da confirmação da encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir quando Estes incidentes se devem a problemas na rede de Internet, causas de eventos imprevistos ou de força maior e qualquer outra contingência imprevisível além da boa fé da empresa.
- Erros ou danos causados pela utilização ineficiente e de má-fé do serviço por parte do USUÁRIO.
- A não utilização do endereço de e-mail fornecido pelo USUÁRIO para envio da confirmação do pedido.
- Erros de apresentação, por exemplo, erros de descrição, cor ou outros erros de qualquer outra natureza. Qualquer cliente pode solicitar informações adicionais sobre qualquer um dos produtos em info@edicards.com.
- As garantias dos produtos são aquelas estabelecidas pelos fabricantes. A garantia não cobre defeitos ou quebras causadas ao produto por uso indevido, pancadas, manipulações ou outras ações que conduzam à deterioração injustificada do artigo. A EDICARDS aceita a devolução de produtos desde que apresentem defeito ou não cheguem ao USUÁRIO em bom estado. Para mais informações sobre este ponto, leia a secção “Garantias, Devoluções e Desistências” destas mesmas Condições Gerais.
- A EDICARDS reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações na informação contida no site, na sua configuração e apresentação e nas condições de acesso. A EDICARDS reserva-se o direito de interromper o acesso ao seu Site ou a qualquer um dos seus conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio.
O USUÁRIO renuncia expressamente a qualquer responsabilidade contratual ou pré-contratual por possíveis danos ou prejuízos decorrentes do acima exposto nesta cláusula. Em qualquer caso, a responsabilidade da EDICARDS, caso não cumpra o disposto neste acordo nos termos destas condições gerais, limitar-se-á à devolução da quantidade dos produtos que, se for o caso, o USUÁRIO poderia pago e sempre após reembolso pelo USUÁRIO do produto em questão.
5. DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO.
5.1. PAGAR
O USUÁRIO obriga-se a pagar antecipadamente o valor do produto efetivamente solicitado, no seguinte valor e forma:
(1). Quantidade do valor. – A remuneração do produto solicitado pelo USUÁRIO será a indicada no Site e a que constar a cada momento na solicitação específica do USUÁRIO. Os preços dos produtos que aparecem no site aparecem sempre com IVA incluído.
A mayores, al precio que figure en el sitio Web para cada uno de los productos ofrecidos habrá de sumársele los gastos de envío pertinentes que se le harán saber al USUARIO a no ser que el envío sea gratuito, condición que también será de pleno conocimiento por o usuário.
Os únicos custos adicionais são os portes de envio em encomendas inferiores a 30,00€.
Todos os nossos preços estão indicados em Euros.
(2). Formas de pagamento. – O USUÁRIO deverá pagar o valor correspondente ao serviço contratado através de:
– Pagamento via cartão de crédito/débito ou Bizum.
5.2. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O USUÁRIO assume todos os riscos de deterioração, deterioração, dano e perda dos produtos a partir do momento em que lhes forem disponibilizados pelo terceiro que, em nome da EDICARDS, entrega os produtos solicitados e assina a Conformidade de entrega, esta assinatura implica a aceitação do cliente de que recebeu o produto em corretas condições.
O USUÁRIO compromete-se a verificar o bom estado do produto perante o terceiro que, em nome da EDICARDS, entrega o produto solicitado, verificação que será realizada previamente à assinatura do comprovante de entrega.
6. GARANTIAS, DEVOLUÇÕES E RETIRADA
Reservamo-nos o direito de aceitar devoluções mediante contato através do nosso endereço de e-mail. info@edicards.com.
A garantia aplica-se desde que o produto seja utilizado em condições normais de funcionamento determinadas pelos fabricantes. A EDICARDS não se obriga a ressarcir o usuário ou terceiros pelas consequências do uso do produto, sejam danos diretos ou indiretos, acidentes sofridos por pessoas, danos a bens não relacionados ao produto, lucros cessantes ou lucros cessantes, danos que vem de uma deterioração.
Os produtos estão fora da garantia pelos seguintes motivos:
- Se tiverem recebido, uma vez entregues ao cliente, qualquer deterioração devido a eventos externos, acidentes, mau seguimento das instruções ou alteração nas tensões elétricas.
- Também estão excluídos os produtos modificados ou reparados pelo USUÁRIO.
A EDICARDS somente aceitará a devolução de mercadoria se:
(1). A mercadoria não foi modificada.
(2). Dentro do prazo estabelecido para o efeito pela Lei, o UTILIZADOR poderá exercer o seu direito de resolução ou desistência. Por força do disposto na Lei de Regulamentação do Comércio a Retalho, bem como do que é regulado pela regulamentação comunitária (Diretiva 97/7/CE), a EDICARDS concederá um prazo de 7 dias para este direito, contados a partir do momento da recepção do ordem. Neste caso, o cliente poderá devolver qualquer produto sem qualquer tipo de incidente. A EDICARDS aceitará o exercício do referido direito única e exclusivamente quando a mercadoria se encontrar no mesmo estado (sem selo) em que foi entregue, com a embalagem original correspondente e com todos os produtos que compõem o pedido. O produto deverá estar em perfeitas condições e pronto para venda, além de ter atendido aos requisitos estabelecidos no ponto que descreve a entrega (Ponto “Entrega do Produto”). O USUÁRIO assumirá os custos derivados da devolução e frete grátis se houver
gostei.
(3). Da mesma forma, se a EDICARDS fizer um envio e o USUÁRIO, por motivos alheios à EDICARDS, decidir rejeitar o pedido, o USUÁRIO assumirá os custos derivados tanto do envio da entrega quanto da devolução da encomenda à EDICARDS mais comissões e despesas de gestão. .
(4). A EDICARDS aceitará a devolução da mercadoria quando o produto entregue não corresponder ao solicitado pelo cliente (que não corresponda ao especificado no pedido e por motivos imputáveis à EDICARDS) desde que a EDICARDS não o tenha comunicado previamente ao cliente e obteve seu consentimento expresso; ou quando o produto foi danificado durante o transporte, interna ou externamente, durante o transporte. A mercadoria chega ao seu destino segurada contra todos os riscos pela transportadora. Tanto para a eficácia do seguro como para a correção de qualquer erro na entrega, é condição ESSENCIAL que qualquer incidente relativo à mercadoria recebida ou à sua embalagem seja registado na secção de observações do documento de entrega do transportador e que seja comunicado à EDICARDS. incidente no prazo máximo de 8 horas a partir da assinatura do recebimento do pedido. O USUÁRIO, antes de assinar a entrega do pedido, deverá verificar se o produto é entregue em perfeitas condições. Se der o seu consentimento no momento da entrega, ambas as partes entendem que o produto foi entregue em perfeitas condições. A EDICARDS não terá qualquer responsabilidade em relação aos produtos que já tenham sido consumidos sem qualquer tipo de incidente por parte do USUÁRIO que pretende fazer uma reclamação. A EDICARDS ficará isenta de qualquer responsabilidade em relação a possíveis quebras ou defeitos na embalagem do produto produzido após a sua entrega, caso não tenham sido anotados na guia de remessa. Caso estas condições não sejam cumpridas, a EDICARDS não assumirá qualquer responsabilidade por dita mercadoria. Neste caso, todos os custos de coleta e nova entrega serão suportados pela EDICARDS.
O USUÁRIO deverá comunicar à EDICARDS o motivo da devolução, enviando um e-mail para info@edicards.com, indicando: (i) Nome e sobrenome; (ii) Número do pedido; (iii) Número da fatura online; (iv) Telefone de contato; (v) Motivo pelo qual deseja efetuar a devolução; e, (vi) Qualquer outro
observação que você considera relevante.
Assim que essas informações forem recebidas, seu incidente começará a ser processado.
7. RESCISÃO DO CONTRATO
A EDICARDS e o USUÁRIO poderão rescindir o presente contrato por qualquer uma das causas previstas na lei e, em particular, pelo incumprimento das presentes Condições Gerais.
8. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS
A propriedade industrial e intelectual dos logotipos, emblemas, fotografias, textos ou outros elementos deste site pertencem aos seus proprietários. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial deste Site estará sujeita às medidas legais adequadas para conseguir a sua proteção.
9. MODIFICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
O período de vigência das Condições Gerais de Contratação será o tempo em que permanecerem publicadas no Site, e se referirá aos produtos adquiridos no momento em que estas condições estavam disponíveis. A EDICARDS reserva-se o direito de modificar estes
Condições Gerais de Contratação para adaptá-las aos novos desenvolvimentos ou exigências legislativas e jurisprudenciais, bem como às práticas do setor, tendo sempre em conta os legítimos interesses do consumidor ou utilizador. A EDICARDS reserva-se o direito de modificá-los unilateralmente, sem afetar os produtos adquiridos pelos clientes antes da modificação.
10. AVISO LEGAL – JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Estas condições gerais são regidas pela legislação espanhola, que será aplicável em relação à sua validade, interpretação, execução e cumprimento. Todas as discrepâncias, reclamações e controvérsias relativas às disposições acima serão resolvidas pelos Tribunais e Tribunais da cidade de Lleida, renunciando expressamente o USUÁRIO a qualquer outro foro que possa ser aplicável. Caso alguma cláusula deste documento seja declarada nula, as demais cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas levando em consideração a vontade das partes e a própria finalidade destas condições. A EDICARDS não poderá exercer nenhum dos direitos e poderes
conferidos neste documento, o que não implicará em nenhum caso a sua renúncia, salvo se expressamente reconhecido pela EDICARDS.
